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Carlos Souza

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Carlos Souza

Artigo · há 12 anos

Refis da Copa: considerações sobre a portaria conjunta PGFN/RFB n.º 13/2014

Inicialmente, a portaria apenas replicou o disposto na lei, ao afirmar que os débitos de qualquer natureza junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou à Secretaria da Receita Federal do...

Carlos Souza

Notícia · há 12 anos

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Publicada hoje, 10/07/2014, a MP 651 /2014, traz algumas alterações para o REFIS da Copa, inclusive as já esperadas alterações no pagamento inicial e na questão dos honorários advocatícios. Na versão...

Carlos Souza

Artigo · há 12 anos

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No final de 2013 apareceram diversas notícias sobre autos de infração com valores astronômicos, chegando na casa dos bilhões, que podem às vezes equivaler a quase 100% do valor da empresa autuada no...

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Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Comentários

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Carlos Souza

Comentário · há 12 anos

Refis da Copa - MP 651/2014

Carlos Souza · há 12 anos

Assim como o Dr. José Otílio, acredito que o Dr. não tenha entendido... quando o contribuinte desiste do processo, para incluir o débito no parcelamento, o juiz determina o pagamento de honorários e sucumbência ao advogado da União .

Ou seja, essa Medida Provisória trouxe uma inovadora benesse ao contribuinte, ao determinar que não haverá o pagamento de honorários e sucumbência ao Ente Federativo.

Carlos Souza

Comentário · há 12 anos

Refis da Copa - MP 651/2014

Carlos Souza · há 12 anos

Acredito que o Dr. não tenha entendido... quando o contribuinte desiste do processo, para incluir o débito no parcelamento, o juiz determina o pagamento de honorários e sucumbência ao advogado da União .

Ou seja, essa Medida Provisória trouxe uma inovadora benesse ao contribuinte, ao determinar que não haverá o pagamento de honorários e sucumbência ao Ente Federativo.

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Tiago Macário

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Flavia Prado

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Considerações preliminares e exame conceitual Ao adentrarmos no estudo do planejamento tributário, configura-se absolutamente essencial a alusão aos principais conceitos sobre os quais se pauta o...

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